O Congresso Nacional se reunirá na próxima quinta-feira (23) para analisar os vetos do presidente Lula à proposta aprovada pelo Legislativo que estabelece regras para a demarcação de terras indígenas. A questão central em discussão é o chamado “marco temporal,” que fixa a data da promulgação da Constituição, em outubro de 1988, como referência para demarcação de terras indígenas.
Lula vetou o trecho relacionado ao marco temporal, atendendo a pedidos do Ministério dos Povos Indígenas e de movimentos ligados a essas comunidades. Além disso, outros trechos vetados incluem a permissão para cultivo de produtos transgênicos e atividade garimpeira em terras indígenas, construção de rodovias em áreas indígenas, e a previsão de indenização para ocupantes de terras que venham a ser demarcadas como áreas indígenas.
A tese do marco temporal, que defende que demarcações só podem ocorrer em áreas que os povos indígenas ocupavam até a promulgação da Constituição, foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro. Os parlamentares da bancada ruralista, que apoiam essa tese, articulam a derrubada do veto de Lula.
Os indígenas argumentam que muitas comunidades foram expulsas de suas terras e, portanto, a ausência delas nas localidades em 1988 não deveria impedir a demarcação. A decisão do Congresso terá impacto significativo nas políticas de demarcação de terras indígenas no Brasil.
