A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei 1434/11, que estabelece a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). Essa política tem o objetivo de assegurar condições para que os estudantes permaneçam em cursos de educação superior e de educação profissional científica e tecnológica pública federal.
A relatora do projeto, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), elaborou um substitutivo que foi aprovado. Esse projeto será agora encaminhado ao Senado para apreciação.
A Pnaes abrangerá dez programas e um benefício que englobam aspectos fundamentais para melhorar o desempenho acadêmico, a permanência dos estudantes na instituição e a conclusão de seus cursos.
De acordo com o substitutivo aprovado, a política poderá ser estendida a estudantes de mestrado e doutorado nas instituições públicas federais e também a estudantes de instituições de ensino superior públicas de estados, municípios e do Distrito Federal por meio de convênios.
Para as famílias de baixa renda que estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e recebem o Bolsa Família, o governo poderá criar o Benefício Permanência na Educação Superior, caso tenham membros dependentes matriculados em cursos de graduação de instituições de ensino superior.
As instituições federais de ensino superior receberão recursos do Pnaes, que deverão ser no mínimo proporcionais ao número de estudantes cotistas admitidos em cada instituição.
O Pnaes já existe na forma do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), criado pelo Decreto 7.234/10. Este projeto de lei tem como objetivo transformar o programa em uma política mais ampla e estruturada.
O programa atual oferece auxílios para estudantes com renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo, incluindo assistência para moradia estudantil, alimentação, transporte, saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche e apoio pedagógico.
A deficiência de condições para estudantes de baixa renda prosseguirem com seus estudos tem sido um fator significativo para o alto índice de evasão nas instituições de ensino superior do país.
Este projeto é uma tentativa de combater a evasão e de proporcionar igualdade de oportunidades no acesso à educação superior, sendo particularmente benéfico para estudantes em situações de vulnerabilidade socioeconômica.
O projeto também enfatiza o apoio aos estudantes indígenas, quilombolas e de outras comunidades tradicionais, refugiados e pessoas com deficiência, reconhecendo a importância da diversidade na educação superior.
