O relator da reforma tributária no Senado Federal, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou uma modificação na proposta que diz respeito à cesta básica. A versão aprovada pela Câmara dos Deputados estabelecia a criação de uma “cesta básica nacional de alimentos” com alíquota zero, tornando-a isenta de tributos.
No entanto, o relatório de Eduardo Braga, divulgado nesta quarta-feira, manteve a cesta básica nacional com isenção total de tributos, e introduziu um novo conceito chamado de “cesta básica estendida.” Neste caso, os produtos incluídos na cesta básica estendida teriam uma tributação reduzida, correspondendo a 40% da alíquota aplicada a outros setores da economia.
O senador Eduardo Braga justificou essa mudança devido à pressão para incluir uma grande variedade de produtos na cesta básica nacional, originalmente concebida como isenta de tributos. Para evitar que a cesta básica se tornasse excessivamente abrangente, ele propôs a criação de uma lista adicional, que seria tributada a uma taxa menor.
Essa nova cesta básica será restrita em termos de produtos, embora os detalhes específicos sejam determinados por uma lei complementar que será elaborada após a eventual aprovação da PEC da reforma tributária pelo Legislativo. Produtos como açúcar, sal, café, óleo, arroz, feijão e proteína animal são mencionados como exemplos de itens que estarão presentes na cesta básica nacional.
Além disso, o relator propõe a introdução de “cashback,” ou seja, a devolução de parte dos impostos pagos pela população de baixa renda ao adquirir produtos da cesta básica estendida.
A definição de quais produtos serão incluídos na cesta básica nacional, com alíquota zero, e na lista estendida, entretanto, será feita por meio de lei complementar, após a possível aprovação da PEC da reforma tributária.
Atualmente, a cesta básica não é tributada em relação a impostos federais, como PIS/Pasep, Cofins e IPI, e a tributação de produtos específicos varia de acordo com os estados. A inclusão de novos itens na cesta básica nacional e estendida visa promover uma reforma tributária que beneficie a população de baixa renda e torne o sistema mais equitativo.