Arthur Lira Retira PEC da Anistia da Pauta da Câmara Após Incertezas no Senado
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu recuar e retirar da pauta de votações a PEC da Anistia nesta quarta-feira (19). A proposta, que visa conceder perdão a irregularidades cometidas por partidos políticos, incluindo a falta de aplicação de recursos em candidaturas de mulheres e negros, havia sido pautada após negociações entre Lira e líderes partidários.
Segundo informações de bastidores, o desengavetamento da PEC, parada desde 2023, ocorreu após garantias de que o Senado também apoiaria a medida. No entanto, dúvidas surgiram quanto ao compromisso do Senado com a proposta, levantadas durante os debates na Câmara nesta semana.
A presidente do Podemos, deputada Renata Abreu (SP), havia promovido reuniões há cerca de duas semanas com líderes partidários no Senado e na Câmara, sugerindo ajustes no texto original da PEC para amenizar seu impacto. A nova versão propunha anistiar apenas a falta de aplicação de recursos em candidaturas de negros, além de multas e juros de outras punições, e introduzir um programa de refinanciamento de dívidas (Refis) para os partidos.
Embora alguns senadores, como Ciro Nogueira (PP-PI), tenham manifestado apoio à medida, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), manteve uma posição contrária à proposta.
Arthur Lira informou aos líderes partidários que só levará a PEC da Anistia a voto na Câmara se Rodrigo Pacheco garantir publicamente que a proposta será analisada pelo Senado. Apesar de relatos de outros presidentes partidários sobre o compromisso de Pacheco, Lira afirmou que só confiará nessa possibilidade após ouvir diretamente do presidente do Senado.
O novo texto discutido nas reuniões, embora distribuído aos líderes partidários, ainda não foi oficialmente protocolado na Câmara. O sistema legislativo da Casa continua registrando como última versão oficial a proposta original de anistia geral.
A PEC da Anistia, que conta com apoio da maioria dos partidos, incluindo tanto o PT quanto o PL, enfrenta oposição declarada apenas do PSOL e do Novo. Para ser aprovada, uma emenda constitucional necessita do voto de pelo menos 60% dos deputados federais e senadores, em dois turnos de votação em cada Casa legislativa.
A medida surge em resposta a decisões recentes da Justiça Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, que têm reforçado políticas para aumentar a participação de negros e mulheres na política brasileira. Assegurar um percentual mínimo de candidaturas e o repasse proporcional de recursos têm sido os focos dessas decisões judiciais, diante da resistência e omissão do Congresso Nacional.
Enquanto o Judiciário argumenta estar interpretando a Constituição e agindo diante da inércia legislativa, os partidos políticos defendem que tais medidas são uma interferência indevida na autonomia partidária.
Com o futuro da PEC da Anistia ainda incerto, o debate sobre seu impacto nas próximas eleições e no cenário político nacional permanece em aberto, refletindo um embate entre Poderes e interesses divergentes no contexto atual.
