Relator não identifica abuso econômico ou caixa dois nas ações do PL de Bolsonaro e do PT de Lula contra o ex-juiz, que podem resultar na perda de seu mandato.
O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) conquistou ontem sua primeira vitória no julgamento da ação em curso no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que busca cassar seu mandato sob a acusação de abuso de poder econômico. O relator do processo, desembargador Luciano Falavinha de Souza, absolveu o ex-juiz da Operação Lava-Jato de crime eleitoral em 2022.
Para Falavinha, não há evidências que sustentem as alegações de que Moro teve vantagem sobre outros candidatos na corrida eleitoral ao Senado em 2022, nem de que cometeu abuso de poder econômico ou caixa dois na campanha. Ele destacou que o gasto em pré-campanha do senador, cerca de R$ 400 mil, não justifica a cassação do mandato.
O relator enfatizou que o julgamento não se trata da Lava-Jato, mas sim se Moro cometeu crime eleitoral. A sessão iniciou com a argumentação dos advogados do PL e da Frente Brasil da Esperança, autores de ações contra Moro, seguidos pelo Ministério Público e defesa do senador. Falavinha ressaltou a ausência de previsão legal sobre gastos de pré-campanha.
Quanto à possibilidade de caixa dois na campanha, Falavinha admitiu que o valor da contratação do escritório do advogado Luis Felipe Cunha, primeiro suplente de Moro, é considerável, mas compatível com escritórios renomados. O juiz José Rodrigo Sade pediu vista do processo, que será devolvido até amanhã, quando ocorrerá a segunda sessão do julgamento.
