O prefeito João Campos (PSB) sancionou o orçamento anual do Município do Recife para 2024, marcado por um valor recorde destinado à Câmara de Vereadores da capital pernambucana. O montante estabelecido para a Câmara em 2024 atingiu R$ 237.740.000,00, representando um aumento de 9,5% em relação ao ano anterior, que foi de R$ 217 milhões.
A Prefeitura do Recife é obrigada a transferir 4,5% da arrecadação para a Câmara de Vereadores, conhecido como duodécimo, conforme exigência da Constituição Federal. Especialistas ressaltam que, embora seja um teto máximo, os prefeitos podem negociar com os vereadores para repasses menores.
O orçamento destinado à Câmara abrangerá a remuneração de vereadores e servidores, incluindo os comissionados, além de verbas indenizatórias. Atualmente, a Câmara do Recife conta com 39 vereadores, e muitos deles devem buscar a reeleição em 2024, ano eleitoral. O aumento significativo no orçamento da Câmara destaca a importância do controle fiscal e da transparência na gestão dos recursos públicos.
