O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação ao prefeito João Campos e ao secretário de Habitação, Ermes Costa, para que evitem a permuta dos 12 terrenos do Parque Eduardo Campos, antigo Aeroclube, com a Santa Casa de Misericórdia. O MPPE defende que essas áreas devem ser destinadas à construção de habitações de interesse social e espaços comunitários.
A decisão de emitir a recomendação veio após a aprovação da Lei Municipal nº 19.130/2023, autorizando a permuta dos lotes no Pina com o terreno na Tamarineira. A Santa Casa cedeu à prefeitura o terreno do Hospital Ulysses Pernambucano em troca dos terrenos do Parque Aeroclube, onde a gestão municipal planeja construir o Parque Tamarineira.
A 35ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital argumentou que a permuta poderia resultar na comercialização dos terrenos da Zona Sul do Recife, conforme indicado pelo Arcebispo Dom Paulo Jackson no evento de anúncio do acordo. O arcebispo sugeriu que os terrenos seriam disponibilizados para empreiteiras, possivelmente para quitar dívidas da Santa Casa.
A promotora Fernanda de Nóbrega, citando o Plano Local de Habitação de Interesse Social de 2018, destacou o déficit habitacional na capital, superando 71 mil moradias. Ela ressaltou a importância de destinar os terrenos para construção de conjuntos habitacionais, além de equipamentos coletivos como escolas, creches e praças.
A prefeitura tem 20 dias para responder à recomendação do Ministério Público. Até o momento da última atualização, não houve resposta da prefeitura sobre o assunto.
O Parque Tamarineira, anunciado em outubro, ocupará 10,5 hectares na Zona Norte, onde está localizado o Hospital Ulysses Pernambucano. A construção do parque não afetará as instalações do hospital, de acordo com o prefeito João Campos. A primeira etapa do Parque Tamarineira está prevista para o primeiro semestre de 2024, com uma área de 19 mil metros quadrados.
