O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou integralmente o Projeto de Lei n° 4733/2019, de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte, do Partido Progressista (PP). O projeto tem como destaque a inclusão da possibilidade de instalação de equipamentos de microgeração ou minigeração de energia elétrica fotovoltaica ou eólica no Programa Minha Casa Minha Vida.
A proposta visa permitir que os custos desses investimentos em energias renováveis sejam incorporados ao valor do financiamento dos imóveis, facilitando sua adoção e proporcionando a diluição desses custos ao longo do tempo, com taxas de juros mais baixas.
A microgeração ou minigeração de energia elétrica fotovoltaica ou eólica, conhecida como geração distribuída, possibilita que as unidades consumidoras gerem sua própria energia, promovendo a sustentabilidade na matriz energética. As famílias beneficiadas terão a opção de utilizar a energia gerada para consumo próprio ou transferir os créditos para o agente financeiro, abatendo assim o valor da prestação mensal do imóvel.
O caráter social do projeto destaca-se pela redução das despesas com energia elétrica para as famílias e pela contribuição para a ampliação do mercado de energias renováveis. Além disso, a medida pode gerar empregos e aprimorar a segurança energética do país.
O projeto segue agora para apreciação no Senado, onde poderá ser objeto de discussões e ajustes antes de sua eventual sanção presidencial. Estudos do Departamento de Infraestrutura da FIESP indicam que investimentos anuais da ordem de R$ 1 bilhão no setor elétrico têm o potencial de criar aproximadamente 32.500 empregos, abrangendo diretos, indiretos e efeitos na renda.
