Em uma reviravolta, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) suspendeu a ordem de reintegração de posse do terreno do Núcleo de Desenvolvimento Integral do Recife (NDI), situado no bairro de Areias. A decisão, emitida no sábado (19), coloca uma pausa na liminar divulgada na última quinta-feira (17) e mantém o imóvel sob custódia da Prefeitura do Recife.
Esse veredito veio após a Procuradoria do município contestar a ordem inicial, argumentando que a transmissão do prédio ocorreu de forma legítima e que a Prefeitura possui total direito sobre a posse. O desembargador, em seu parecer, pontuou a necessidade de uma avaliação mais detalhada sobre as circunstâncias envolvendo a ocupação ou perda da posse.
Um ponto de destaque na decisão é o pedido de manifestação da União acerca da destinação do imóvel. Conforme indicado, o terreno em que o NDI foi construído, contrariamente ao que afirma o Governo de Pernambuco, pertence à Secretaria de Patrimônio da União.
O cenário atual indica que mais capítulos deste imbróglio jurídico devem surgir, e a questão da posse do terreno promete ainda muitas discussões.
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