Auxílio para “Vítimas de Violência” é Aprovado

O Congresso Nacional aprovou um importante projeto de lei destinado a proteger mulheres vítimas de violência doméstica. Esse projeto garante um auxílio-aluguel para aquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade social e econômica.

O objetivo desta medida é garantir que essas mulheres possam ter um lugar seguro para viver enquanto se recuperam dos traumas e reorganizam suas vidas. A proposta altera a já existente lei Maria da Penha e foi aprovada por votação simbólica, aguardando agora a sanção presidencial.

Os detalhes do projeto especificam que o auxílio-aluguel será custeado pelos estados, municípios ou pelo Distrito Federal e terá duração de até 6 meses. Os valores destinados a este subsídio virão dos recursos já alocados à assistência social. Adicionalmente, a decisão de conceder o auxílio caberá ao juiz encarregado do respectivo caso de violência doméstica.

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