O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), revelou em coletiva de imprensa nesta quarta-feira, 22, que manteve uma conversa com o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a respeito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca limitar as decisões monocráticas dos ministros da Corte.
Pacheco enfatizou que o diálogo ocorreu na terça-feira, 21, e que já havia compartilhado a mesma intenção com outros ministros. O presidente do Senado destacou que a proposta visa aprimorar o sistema judicial brasileiro, fortalecendo o respeito ao processo legislativo estabelecido pela Constituição.
“Uma lei federal votada nas duas Casas do Congresso, passa pelas comissões, é votada nos plenários e sancionada pelo presidente da República, que colhe opiniões dos ministérios. Queremos que esse processo legislativo seja respeitado, que a inconstitucionalidade seja eventualmente declarada pelo colegiado do STF”, afirmou Pacheco.
O presidente do Senado ressaltou que a proposta não representa um ataque ao STF, mas sim um esforço para aprimorar o sistema judiciário do país. Ele assegurou que o ministro Alexandre de Moraes compreende as circunstâncias do Parlamento, reconhecendo-o como um dos maiores juristas do país.
“O ministro Alexandre de Moraes compreende as circunstâncias do Parlamento, é um dos maiores juristas do País. Não estou dizendo que ele é a favor da PEC, mas ele compreende que nossa intenção é uma intenção de aprimorar o sistema judiciário e a relação entre os poderes”, complementou Pacheco.
A votação da proposta no Senado está prevista para hoje, 22, podendo sofrer alterações para garantir o apoio de um maior número de congressistas. O ponto mais debatido até o momento é o que limita os períodos de vista no STF, cuja revisão está a cargo do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC).
