Iniciativa visa ampliar investimentos para primeira infância em PE.
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deu um importante passo na defesa dos direitos das crianças. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº03/2023, conhecida como “Orçamento Criança”, foi aprovada, garantindo um espaço específico na Lei Orçamentária Anual (LOA) para investimentos destinados à primeira infância.
A autora da proposta, deputada estadual Simone Santana (PSB), defende que essa iniciativa se alinha ao Marco Legal da Primeira Infância, que preconiza a transparência na aplicação de recursos voltados para esse público. A medida destaca despesas em áreas cruciais como saúde, educação e assistência social, voltadas para crianças com até seis anos.
Simone Santana, pediatra e coordenadora da Frente Parlamentar da Primeira Infância, contextualiza: “Nos primeiros anos, temos uma ‘janela de oportunidades’, onde estímulos são otimizados. Investir aqui é essencial para o desenvolvimento integral das crianças.”
Em Brasília, a parlamentar também participou do lançamento de uma nota recomendatória que abraça a causa da primeira infância, com o apoio de várias instituições. A nota sugere que legislativos em todo Brasil priorizem essa fase nos projetos orçamentários.
“A PEC aprovada ressoa uma discussão nacional. Pernambuco, com esta medida, demonstra seu pioneirismo em políticas públicas para as crianças”, finalizou a deputada (Foto: Divulgação)
