Presidente da Câmara Propõe Alterações nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) no STF
Arthur Lira (PP-AL) almeja reformar o processo de ADIs no Supremo Tribunal Federal, buscando limitar quem pode propor tais ações, inclusive contra decisões do parlamento. Essa proposta foi apresentada durante seu discurso na 89ª ExpoZebu, em Uberaba (MG), no sábado (27), evento organizado pela Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ). Para efetuar essa mudança, seria necessária a aprovação de uma emenda constitucional no Congresso, exigindo a obtenção de três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49), em dois turnos em cada casa parlamentar.
As ADIs estão previstas nos artigos 102 e 103 da Constituição Federal, e diversos segmentos podem acioná-las, incluindo o presidente da República, o procurador-geral da República e partidos políticos com representação no Congresso Nacional.
Lira enfatizou a importância de revisar legislações relacionadas ao desmatamento e à exploração mineral ilegal. Também está em pauta sua intenção de regulamentar a reforma tributária, priorizando setores como o agronegócio, saúde e educação.
Durante seu pronunciamento, Lira criticou manifestações recentes, como as do Abril Vermelho, que promoveram ocupações em estados brasileiros, argumentando que tais eventos prejudicam a segurança jurídica no campo.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, anunciou na mesma ocasião uma nova linha de crédito para produtores rurais, visando à conversão de pastagens. Fávaro também prometeu medidas para auxiliar produtores com dificuldades financeiras, assegurando a repactuação de dívidas de investimentos. A abertura do evento contou com a presença de governadores como Elmano de Freitas (Ceará), Ronaldo Caiado (Goiás) e Romeu Zema (Minas Gerais).
