OAB pediu revisão a Moraes, alegando restrição na advocacia.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, mantém veto de contato entre investigados por tentativa de golpe. Negou pedido da OAB para revisão da medida. A decisão anterior causou confusão, advogados alegaram restrição na comunicação entre defesas.
O ministro Alexandre de Moraes esclareceu que a restrição não impede conversas entre os advogados, mas atende a um pedido da Polícia Federal, com concordância da Procuradoria-Geral da República. Moraes destacou que a representação policial evidencia o funcionamento de um grupo criminoso buscando a ruptura institucional. Ele ressaltou que os investigados não podem se comunicar entre si, nem por terceiros, para evitar interferência na investigação, conforme determinado em despacho anterior.
“Em momento algum houve qualquer vedação de comunicação entre os advogados e seus clientes ou entre os diversos advogados dos investigados, não restando, portanto, qualquer ferimento as prerrogativas da advocacia, razão pela qual mantenho a decisão, pois conforme pleiteado pelo Conselho Federal da OAB, estão mantidos integralmente “o direito à liberdade do exercício profissional e o direito à comunicação resguardado constitucionalmente”, completou.
