O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta terça-feira (11) para julgamento a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. O caso será julgado pela Primeira Turma do Supremo, em data ainda a ser definida.
Em maio deste ano, a PGR denunciou Domingos Brasão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Chiquinho Brazão, deputado federal (União-RJ), e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, por homicídio e organização criminosa. Segundo a procuradoria, o assassinato foi encomendado pelos irmãos Brazão para proteger interesses econômicos de milícias e desencorajar a oposição política de Marielle, filiada ao PSOL. A acusação baseia-se na delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso dos homicídios.
A denúncia foi liberada para julgamento após o prazo para a defesa dos acusados se manifestar. Os advogados de Domingos Brazão pediram a rejeição da denúncia por falta de provas, argumentando que o STF não tem competência para julgar o caso devido à presença do deputado Chiquinho Brazão nas investigações. Eles afirmaram que os crimes não têm relação com a função parlamentar de Chiquinho Brazão e ocorreram antes de seu mandato.
A defesa de Chiquinho Brazão também alegou que as acusações não têm ligação com seu mandato e que não há provas de envolvimento dos irmãos com ocupação ilegal de terrenos no Rio de Janeiro. “Se a execução da vereadora Marielle tinha por finalidade viabilizar a construção do empreendimento, chama a atenção o fato de jamais ter existido qualquer movimento nesse sentido ao longo de seis anos”, afirmou a defesa.
