Na quarta-feira, 7 de maio, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o Projeto de Lei nº 1620/2024, proposto pelo deputado federal Lula da Fonte (PP), que busca regular o transporte aéreo e rodoviário de cães e gatos em viagens domésticas e internacionais, proibindo seu transporte em bagagens.
Empresas que descumprirem essas normas estarão sujeitas a multas de R$10.000,00 por animal transportado irregularmente, considerando-se como maus-tratos conforme o art. 32 da Lei nº 9.605/1998. Além disso, o projeto estabelece que o transporte seja autorizado independentemente do animal ser de assistência emocional ou não para o passageiro.
Para animais com até 10 quilos, está previsto que possam ocupar a poltrona ao lado de seu tutor. Animais maiores deverão ter uma poltrona específica, com o valor do transporte sendo responsabilidade das companhias aéreas.
O deputado justificou sua proposta citando casos emblemáticos de animais que sofreram durante o transporte, como o de Zyon, um filhote de golden retriever que faleceu após ser enviado por engano de Guarulhos para o Rio de Janeiro pela Latam. Outros casos mencionados foram os de Weiser, um american bully, e Joca, um golden retriever, ambos vítimas de equívocos durante o transporte.
Lula da Fonte argumenta que a legislação atual expõe os animais a condições adversas e estressantes, como mudanças bruscas de temperatura e longos períodos de confinamento. Por isso, propõe que seja garantido aos tutores o direito de transportar seus animais junto a eles na cabine do avião ou ônibus, estabelecendo regras mais rígidas para preservar o bem-estar dos animais.
Roberta Albert, uma psicóloga recifense, relatou a perda de sua cadelinha Kaya, devido à impossibilidade de viajar com ela no avião por motivos de saúde. Ela vê o projeto do deputado como uma oportunidade de evitar que outras famílias passem pelo mesmo sofrimento.
O médico veterinário Rafael Pasti enfatiza a importância do projeto para garantir a segurança dos animais e evitar tragédias. Jessyca Lopes, médica veterinária, destaca o estresse causado pela separação entre o animal e seu tutor durante as viagens.
O projeto foi aprovado rapidamente pela Comissão de Meio Ambiente e agora seguirá para outras comissões, como a de Constituição e Justiça, Defesa do Consumidor e Viação e Transportes.
