A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com um pedido na Justiça Federal solicitando que a plataforma X, de Elon Musk, pague R$ 1 bilhão de indenização por dano moral coletivo e danos sociais ao Brasil. A ação destaca que as ações do dono do antigo Twitter “instrumentalizam plataformas digitais para fins ilícitos”, indicando uma grave responsabilidade das empresas e de seus gestores.
As declarações do empresário são consideradas pela DPU como violações graves ao Estado Democrático de Direito, ao incitar o descumprimento de decisões judiciais. A Defensoria ressalta que essas falas ocorrem em um momento delicado para o Brasil, que busca amenizar as tensões provocadas por setores da extrema direita envolvidos em possíveis golpes.
A peça processual, assinada também pela organização Educafro e pelo Instituto de Fiscalização e Controle, solicita medidas adicionais, incluindo práticas de moderação de conteúdo em conformidade com os direitos à liberdade de expressão, criação de sistemas eficazes de cooperação com autoridades judiciais e publicação de relatórios periódicos detalhando as ações tomadas.
Recentemente, o ministro do STF Alexandre de Moraes incluiu Elon Musk no inquérito das milícias digitais, que investiga a disseminação de fake news. A decisão veio após ameaças de Musk de descumprir ordens judiciais brasileiras, acusando Moraes de “censura” e chegando a pedir o “impeachment” do magistrado.
