O ministro do STF, André Mendonça, rejeitou cinco notícias-crime contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) por acusações de transfobia em seu discurso na Câmara. O parlamentar foi acusado por 14 parlamentares e associações LGBTQIA+ de promover discurso de ódio ao associar uma mulher transexual a uma ameaça.
As entidades alegaram que o deputado utilizou suas redes sociais para disseminar conteúdo transfóbico, o que violaria a imunidade parlamentar. No entanto, Mendonça entendeu que as falas de Nikolas estão protegidas pela Constituição, e a avaliação de eventual quebra de decoro cabe à Câmara dos Deputados.
A decisão ressalta a independência entre os poderes e a importância da imunidade parlamentar para proteger as atividades do Congresso. O recurso contra a decisão pode ser feito ao próprio Supremo Tribunal Federal.
