“Não há provas suficientes de união com extremistas”, disse ele.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (8) pela absolvição do serralheiro Geraldo Filipe da Silva. Ele é acusado de crimes relacionados ao incidente ocorrido em 8 de janeiro de 2023, quando estava em situação de rua. Moraes destacou a falta de provas que ligassem o acusado aos extremistas, afirmando que não há evidências de que ele tenha se unido ao intento de tomada do poder e destruição do Palácio do Planalto, do Congresso e do Supremo.
A ação penal contra Geraldo está em julgamento no plenário virtual, iniciado nesta sexta-feira e com previsão de término no dia 15. Se os demais membros da Corte concordarem com o entendimento de Moraes, o serralheiro será o primeiro réu totalmente absolvido das acusações relacionadas ao 8 de janeiro.Geraldo Filipe da Silva, preso em flagrante no incidente de 8 de janeiro, foi solto em novembro do ano passado, após 10 meses e 16 dias de detenção. Ele enfrentou acusações que incluíam associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, tornando-se réu no STF em 31 de maio de 2023.
Após seis meses da abertura da ação penal no STF, a Procuradoria-Geral da República, responsável pela denúncia contra Geraldo, defendeu a rejeição das acusações. Argumentou que não havia provas suficientes para demonstrar que o réu teria participado dolosamente como executor dos crimes ocorridos em 8 de janeiro.
Ao analisar o caso, o ministro Alexandre de Moraes destacou que não há evidências que comprovem a intenção de Geraldo Filipe em cometer os crimes atribuídos a ele pela Procuradoria Geral da República.
“Apesar de a materialidade dos crimes estar presente nos autos, no que se refere à autoria, não há prova suficiente, além de dúvida razoável, de que o réu tenha participado dolosamente como executor dos delitos em questão”, afirmou o ministro em seu voto.
Moraes referiu-se às evidências coletadas na investigação, depoimentos de testemunhas e ao vídeo do policial militar que realizou a prisão em flagrante, apontando para “dúvida razoável quanto à autoria dos crimes”.
“Não existem provas de que o réu tenha feito parte da associação criminosa, seja participando do acampamento próximo ao QG do Exército ou de outra forma contribuindo para a execução ou incitação dos crimes e recrutamento de pessoas. Portanto, não está demonstrado que Geraldo tenha se envolvido subjetivamente com a multidão criminosa e, consequentemente, contribuído para a prática dos crimes”, concluiu.”
Geraldo Filipe, em seu relato após a prisão, explicou que estava em Brasília havia três meses, em situação de rua, e que veio do Pernambuco para o Distrito Federal usando um empréstimo do auxílio Brasil para escapar de ameaças do PCC, que o teriam associado ao Comando Vermelho.
Sobre o incidente do 8 de janeiro, ele afirmou que estava sozinho e não conhecia os outros detidos. Alegou ter testemunhado um policial sendo agredido por manifestantes quando chegou à Esplanada. Posteriormente, pulou a barreira de proteção em busca de segurança, mas foi instado a retornar por outros manifestantes. Após uma discussão, decidiu novamente pular a barreira e foi detido por policiais militares.
Em seu depoimento à Justiça, Geraldo reiterou seu relato, mencionando que estava deixando o centro de assistência social próximo à Esplanada quando avistou uma movimentação, seguida por um grupo pedindo intervenção. Ele negou ter cometido vandalismo e afirmou ter sido detido enquanto tentava sair do local, momento em que foi acusado de ser “petista” pelos manifestantes.
Segundo a decisão de Moraes, Geraldo Filipe foi preso nas proximidades do Congresso enquanto era agredido por outros manifestantes, sendo acusado de aderir aos atos criminosos. Entretanto, a Procuradoria-Geral da República constatou que o indivíduo que destruiu a viatura policial, ao remover a máscara, não era Geraldo, conforme evidenciado em vídeo.
