Proposta destaca cobrança abusiva.
Um novo Projeto de Lei, o 128/24, está em análise na Câmara dos Deputados, buscando regular a cobrança de taxas extras pelo uso do ar-condicionado em veículos de aplicativos de transporte. A proposta estabelece que os motoristas não poderão mais cobrar valores adicionais dos passageiros por esse serviço, sob pena de multa equivalente a um salário mínimo para os infratores.
A justificativa do projeto ressalta que a cobrança extra é considerada abusiva e prejudica os direitos dos consumidores. Além disso, destaca-se que eventuais transgressores estarão sujeitos às normas do Código de Defesa do Consumidor, que já prevê sanções administrativas que variam desde advertências até a suspensão ou encerramento das atividades.
Atualmente em tramitação, o PL segue um caráter conclusivo, dispensando votação no Plenário. Ele será examinado pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para mais detalhes sobre esse assunto, ouça a reportagem completa com o repórter Guilherme Camilo.
