TCE ordena concurso público.
Em uma recente decisão, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) exigiu que a Câmara Municipal do Recife revise sua estrutura de funcionários, tanto efetivos quanto comissionados, em um prazo de 180 dias. Essa medida surge após uma auditoria especial identificar um número excessivo de trabalhadores. Ademais, o TCE solicitou a exoneração de 189 ocupantes de cargos comissionados na Casa Legislativa.
Segundo relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), constatou-se que a Câmara de Vereadores do Recife possui um desequilíbrio significativo na distribuição de cargos, com 886 em comissão e apenas 99 efetivos em fevereiro de 2022. Dentre os cargos a serem exonerados estão 39 de Assessor Parlamentar de Gabinete, 71 de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, 41 de Coordenador ou Assistente, e 38 de Assessor Parlamentar de Gabinete.
O relator do processo, conselheiro Ricardo Rios, destacou a necessidade urgente de a Câmara realizar um levantamento para determinar a real demanda de pessoal, visando a realização de um concurso público. Essa medida visa corrigir a desproporção excessiva entre servidores comissionados e efetivos na instituição.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou ainda a realização de concurso público para preenchimento dos cargos efetivos indispensáveis para os serviços da Câmara Municipal do Recife. Vale destacar que, até o momento, a câmara realizou apenas um concurso, ocorrido em 2014. A instituição tem a possibilidade de recorrer da decisão junto ao próprio TCE.
