Base deve recomendar voto contrário a projeto de Flávio Bolsonaro, apoiado pela oposição.
O governo analisa estratégias para bloquear o projeto de lei que propõe o fim da “saidinha” de presos em datas comemorativas. O texto está agendado para votação no Senado ainda hoje, 20 de fevereiro. A base de Lula orienta contra a medida, mas enfrenta forte pressão da oposição pela aprovação.
O projeto está em tramitação no Congresso desde 2013 e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022. O Senado concedeu urgência ao texto na semana anterior ao carnaval, em uma votação de 48 segundos, simbólica e sem contagem de votos individuais. Isso significa que o projeto obteve prioridade na fila de votação, pulando a etapa de análise e votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O avanço da proposta é considerado uma vitória da oposição no Congresso.
Se aprovado pelo Senado hoje, o projeto retornará à análise da Câmara, pois passou por alterações na segunda Casa.
A urgência para o projeto foi aprovada na terça-feira, 6 de janeiro, pelo Comitê de Segurança Pública do Senado, com relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Inicialmente, o projeto propunha apenas um limite para as saídas temporárias, mas seu conteúdo foi modificado durante sua tramitação na Câmara, pelo relator deputado Guilherme Derrite (PL-SP).
Flávio Bolsonaro incorporou uma emenda ao projeto, proposta por Moro, que modifica o texto para permitir que detentos saiam para frequentar cursos educacionais, do ensino médio ou superior. A emenda também estipula que essa permissão não se aplique a presos condenados por “crime hediondo ou com violência grave”.
Atualmente, a legislação autoriza presos do regime semiaberto com bom comportamento a sair temporariamente para visitar familiares, trabalhar e frequentar cursos.
O assunto interessa a legisladores de direita, que pressionam por mudanças na lei desde a morte de um policial militar em janeiro, em Minas Gerais. O soldado foi baleado por um suspeito beneficiado pela saída temporária. Flávio Bolsonaro, o relator, anunciou que, se aprovada, a lei será nomeada em homenagem ao policial militar.
