O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a suspensão dos pagamentos referentes ao acordo de leniência de R$ 3,8 bilhões da Odebrecht e concedeu à empreiteira a permissão para renegociar o pacto com a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) com o objetivo de “correção das ilicitudes e dos abusos identificados”.
A decisão atende a uma solicitação da própria Odebrecht com base em mensagens hackeadas de procuradores da extinta força-tarefa da Operação Lava Jato que negociaram o acordo em 2016. A empreiteira teve acesso a parte dos diálogos da Operação Spoofing, que resultou na prisão e acusação dos hackers. Com base nessas mensagens, alegou ter sido vítima de diversos abusos por parte do ex-coordenador da força-tarefa, o ex-procurador e ex-deputado Deltan Dallagnol, e do ex-juiz federal e senador Sérgio Moro (União).
Toffoli afirma que as mensagens indicam que “teria havido conluio entre o juízo processante e o órgão de acusação para elaboração de cenário jurídico processual-investigativo que conduzisse os investigados à adoção de medidas que melhor conviesse a tais órgãos, e não à defesa em si”.
