Denúncias de discriminação em edital da Polícia Civil PE chegam ao Ministério Público.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu um inquérito civil para investigar alegações de discriminação contra pessoas com deficiência no edital do novo concurso da Polícia Civil. As entidades sob investigação são a Secretaria Estadual de Administração e a Secretaria de Defesa Social. As denúncias destacam o item 11.17 do edital, que lista condições médicas incapacitantes para candidatos às vagas na Polícia Civil de Pernambuco, ocupando quase nove páginas.
As reclamações se referem ao item 11.17 do edital do concurso, que detalha as condições médicas, sinais ou sintomas que podem incapacitar candidatos para vagas na Polícia Civil de Pernambuco, apresentando uma extensa lista de quase nove páginas.
O edital menciona, por exemplo, que serão consideradas incapacitadas pessoas com tumores; perda auditiva superior a 25 decibéis nas frequências de 500, 1000 e 2000 Hz; albinismo; cicatrizes ou queimaduras que resultem em limitação de qualquer segmento do corpo; doenças hepáticas e pancreáticas; doenças inflamatórias intestinais; artrite reumatoide; entre outras.
AUDIÊNCIA
O inquérito civil está sendo conduzido pelo promotor de Justiça Maxwell Vignoli, da 8ª Promotoria de Defesa da Cidadania da Capital. Ele determinou que seja realizada uma audiência, no próximo dia 5 de fevereiro, para tratar da suposta ilegalidade no edital.
Serão convocados representantes dos seguintes órgãos:
Secretaria de Defesa Social;
Secretaria de Administração;
Procuradoria-Geral do Estado;
Superintendência Estadual da pessoa com deficiência;
Conselho Estadual de Direitos da pessoa com deficiência;
Superintendência estadual de equidade social;
Superintendência Estadual da pessoa com deficiência;
Conselho Estadual de Direitos da pessoa com deficiência;
Superintendência estadual de equidade social;
Gerencia estadual de pessoa com deficiência;
Conselho Municipal de Direitos da pessoa com deficiência do Recife;
Gerência municipal da pessoa com deficiência do Recife.
SEM RESPOSTA
A coluna Segurança procurou as assessorias de imprensa da Secretaria Estadual de Administração e Secretaria de Defesa Social, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.
CONCURSO DA POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO
As provas da primeira fase do concurso da Polícia Civil de Pernambuco estão agendadas para os dias 25 de fevereiro (para os cargos de escrivão e agente) e 3 de março (para delegados).
O certame prevê um total de 445 vagas, distribuídas em 250 para o cargo de agente, 45 para delegado e 150 para escrivão. Os salários podem alcançar até R$ 10.930,51.
