As informações de pagamento, obtidas pelo Blog, são acessíveis no portal Tome Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).
A governadora Raquel Lyra (PSDB) deu início ao ano concretizando um compromisso de governo: em 18 de janeiro, a Companhia Estadual de Habitação (Cehab) efetuou o pagamento de R$ 200 milhões à Caixa Econômica Federal para viabilizar o programa Morar Bem, na modalidade Entrada Garantida. Essa iniciativa proporciona subsídios de até R$ 20 mil na entrada de financiamentos imobiliários do Minha Casa Minha Vida para os pernambucanos inscritos no programa, com renda familiar de até dois salários mínimos.
O repasse, identificado pelo empenho 2024NE000001, é considerado o maior investimento do Governo de Pernambuco na área habitacional dos últimos dez anos, impulsionando o programa anunciado em 2023.
Governo de Pernambuco Investe R$ 200 Milhões no Programa Morar Bem
A governadora Raquel Lyra (PSDB) cumpriu seu compromisso ao liquidar R$ 200 milhões à Caixa Econômica Federal, impulsionando o programa Morar Bem. Essa ação viabiliza a modalidade Entrada Garantida, que oferece subsídios de até R$ 20 mil na entrada de financiamentos imobiliários do Minha Casa Minha Vida para os pernambucanos de baixa renda.
Com os recursos já disponíveis, até 10 mil entradas de imóveis podem ser pagas, considerando o valor máximo do subsídio. Os detalhes do pagamento foram apurados pelo Blog e estão disponíveis no portal Tome Contas, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).
Esses recursos estão relacionados à suplementação orçamentária realizada pela governadora através de decreto na semana passada, transferindo R$ 100 milhões para a ação orçamentária da Cehab, originados de operação de crédito.
A habitação de interesse social é um foco destacado na gestão Raquel Lyra, com ênfase no programa Morar Bem. Além da modalidade Entrada Garantida, o programa abrange a construção de habitações para a faixa de renda mais baixa, entrega de obras inacabadas e regularização fundiária pela Perpart.
Uma pesquisa da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco (Ademi-PE) revela que para cada real investido pelo Estado, há um retorno aproximado de R$ 1,60 em arrecadação. O programa visa aquecer o mercado de trabalho, impulsionando a construção civil.
