Detalhes dos Gastos na Petição do MPE para Cassação de Moro

Tribunal Eleitoral do Paraná retoma sessões hoje para analisar ações contra senador.

Nos próximos dias, ações no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) visam a cassação do mandato do senador Sergio Moro. O relator, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, ainda não pautou o caso, mas espera-se que ocorra com o retorno das sessões da Corte nesta segunda-feira (21).

Em dezembro, o Ministério Público Eleitoral expressou apoio à cassação do mandato do senador Sergio Moro, alegando abuso de poder econômico. As ações questionam os gastos em sua pré-campanha, quando o ex-juiz desistiu da corrida presidencial para concorrer ao Senado.

Com base em notas fiscais enviadas pelo União e pelo antigo partido, Podemos, o Ministério Público Eleitoral (MPE) calculou um gasto de R$ 2,03 milhões, considerando-o excessivo para a campanha ao Senado no Paraná. Essa avaliação configura abuso de poder econômico. O MPE destacou despesas significativas relacionadas a viagens do então pré-candidato, incluindo a contratação de uma aeronave da Táxi Aéreo Hércules pelo diretório paranaense do União Brasil. Foram identificados 21 voos, totalizando R$ 429,7 mil, e o Podemos desembolsou mais R$ 129,8 mil em passagens aéreas e serviços de hotelaria para Moro e seu primeiro suplente.

O segundo maior pagamento registrado refere-se à contratação do escritório de Cunha, o suplente de Moro, pelo diretório nacional do União, entre abril e julho do ano eleitoral. Embora o trabalho da equipe não tenha se limitado à pré-campanha de Moro, o MPE estima que os serviços prestados exclusivamente ao ex-juiz totalizam R$ 333,3 mil. Além disso, destacam-se contratos de publicidade digital (R$ 200 mil) e serviços de segurança (R$ 180 mil).

Segundo a Procuradoria, o montante investido pelo Podemos e União na pré-campanha de Moro corresponde a pouco mais de 45% do limite de gastos para a eleição de senador no estado em 2022, estabelecido em R$ 4,4 milhões (o ex-juiz gastou R$ 4,2 milhões no período oficial). Esse valor também é mais que o dobro da média de gastos dos dez candidatos ao pleito.

Os autores das ações contra Moro, PT e PL, haviam alegado gastos mais elevados na pré-campanha, totalizando R$ 21,6 milhões e R$ 7,6 milhões, respectivamente. No entanto, o Ministério Público entendeu que parte das despesas listadas beneficiou também outros pré-candidatos do Podemos e União Brasil, ou não teve comprovação suficiente de relação com a pré-campanha. A Procuradoria destacou ainda a ausência de indícios de prática de caixa dois e uso indevido dos meios de comunicação, acusações também feitas pelos autores das ações.

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