A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), sancionou uma lei que promove alterações significativas na estrutura e funcionamento do Poder Executivo do estado. A medida resulta na criação de duas novas secretarias e na implementação de novos cargos comissionados.
Aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em dezembro de 2023, a “minirreforma” administrativa foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (10).
Entre as principais mudanças, destaca-se a criação da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, que terá a responsabilidade de gerir o sistema prisional. Além disso, a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas (SDSCJPVD) foi dividida em duas pastas: Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas Sobre Drogas, e Secretaria da Criança e da Juventude.
Os novos cargos comissionados foram criados em conformidade com as novas estruturas das pastas. As mudanças visam otimizar a gestão pública e atender a compromissos específicos da governadora no âmbito da segurança e assistência social.
Além disso, a lei confere novas atribuições a algumas secretarias já existentes. A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos incorpora no título a “Prevenção à Violência”, enquanto a Secretaria de Administração incorpora as ações de Transformação Digital anteriormente alocadas na Secretaria de Comunicação. A Secretaria de Assessoria Especial à Governadora agora abrange também as Relações Internacionais.
A reforma inclui ainda mudanças na nomenclatura de órgãos estaduais, como a transformação do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco (IRH) em Instituto de Atenção à Saúde e Bem-estar dos Servidores do Estado de Pernambuco (Iassepe) e a Adepe, agora denominada Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco. Essas alterações visam adequar a estrutura administrativa às demandas contemporâneas e à visão estratégica da governadora para o estado.
