Documentos exclusivos obtidos pelo JC revelam que a Prefeitura do Recife já era proprietária de aproximadamente 23% do terreno destinado à construção do Parque da Tamarineira, na Zona Norte da cidade, quando anunciou a suposta troca com a Santa Casa de Misericórdia. O município alegou que a totalidade do terreno era da instituição religiosa em uma lei aprovada em outubro de 2023, autorizando a troca por lotes no Pina.
Entretanto, documentos indicam que o município tinha conhecimento de possuir pelo menos 25 mil m² dos 105 mil m² do terreno. Em 2020, uma mulher entrou com uma ação de usucapião contra a Santa Casa para adquirir 25 mil m² desse terreno, alegando ocupação e benfeitorias. O município, Estado e União foram intimados para verificar se era área pública.
Em janeiro de 2023, a prefeitura respondeu que o terreno estava “totalmente inserido em área pública” e não edificante, pedindo a extinção da ação. No entanto, a permuta foi autorizada antes da resolução do imbróglio jurídico. O caso encontra-se na Vara da Fazenda Pública da Capital, ainda sem resolução.
A Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contesta a permuta, recomendando a suspensão da alienação dos lotes no Pina para destiná-los à construção de habitação de interesse social e equipamentos comunitários. O município ainda não respondeu à recomendação, e a promotora planeja entrar com uma ação judicial se a recomendação não for seguida.
Ambas as partes envolvidas, Santa Casa e Prefeitura do Recife, mantêm posições diferentes sobre a propriedade do terreno em questão. O caso levanta questionamentos sobre a condução do processo e a transparência nas ações do poder público.
