o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.729, que busca fortalecer o uso de bicicletas como meio de transporte no Brasil. As alterações incluem uma maior participação popular na definição de infraestruturas destinadas ao uso de bicicletas, orientando os municípios a incorporá-las em suas ampliações de sistemas viários.
A nova legislação modifica a Lei nº 13.724/2018, que estabeleceu o Programa Bicicleta Brasil (PBB). A publicação em edição extra do Diário Oficial da União em 23 de novembro visa impulsionar o ciclismo como forma de transporte individual, aumentando a participação da sociedade civil nos planejamentos por meio do PBB.
A partir de agora, os municípios são obrigados a integrar o planejamento de transporte urbano, priorizando a infraestrutura para modais não motorizados, como as bicicletas. As mudanças entrarão em vigor 180 dias após a publicação da lei.
