O Senado Federal aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição 45/2019, referente à reforma tributária. Com alterações no texto aprovado na Câmara em julho, a PEC agora retorna para análise dos deputados federais. No plenário do Senado, foram registrados 53 votos a favor e 24 contrários em cada etapa, ultrapassando o mínimo necessário de 49 votos para garantir a aprovação.
A reforma tem como objetivo simplificar os tributos federais, estaduais e municipais, permitindo tratamentos diferenciados para setores específicos, com alíquotas reduzidas em áreas como serviços de educação, medicamentos, transporte coletivo de passageiros e produtos agropecuários. A proposta visa substituir cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). Além disso, a PEC prevê isenções para produtos da cesta básica e outras medidas.
Apresentada inicialmente pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) na Câmara, a proposta passou por modificações significativas nas mãos do relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM). Por conta dessas mudanças, a PEC terá que retornar à Câmara para nova análise. Embora a equipe econômica, liderada pelo ministro Fernando Haddad, espere a promulgação integral até o final do ano, alguns parlamentares consideram a possibilidade de fatiar a proposta, promulgando as partes consensuais separadamente.
O relator Braga destacou que a reforma não implica em aumento da carga tributária e inclui uma “trava” para a cobrança de impostos sobre o consumo, estabelecendo um limite que não poderá ser ultrapassado. No entanto, críticos, principalmente da oposição, afirmam que a reforma pode aumentar a carga tributária para a maioria da população.
A PEC recebeu cerca de 830 emendas durante as discussões no Senado, com Braga acatando parte das sugestões propostas no plenário. A reforma enfrenta divergências sobre a inclusão de setores e produtos em regimes tributários diferenciados, e a oposição argumenta que a proposta foi desfigurada e não simplifica efetivamente o modelo atual.
A votação histórica, segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), é vista como uma medida que garantirá a redução de tributos para a população de baixa renda. No entanto, críticas recaíram sobre a extensa lista de setores beneficiados com regimes diferenciados, levando a um debate intenso no Senado. O desfecho da reforma tributária agora aguarda os próximos passos na Câmara dos Deputados.
