O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), declarou nesta segunda-feira que ainda não definiu sua posição em relação aos projetos que visam modificar o funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) caso sejam aprovados pelos senadores. Ele esclareceu, no entanto, seu apoio a uma proposta que possa limitar as chamadas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs).
Lira destacou que não lhe cabe fazer julgamento sobre as ações do Senado, reforçando que ele é responsável por reunir o pensamento médio de todos os líderes de partidos na Câmara. Atualmente, o Senado discute uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa limitar as decisões monocráticas e os pedidos de vista realizados pelos ministros do STF.
Quanto às ADIs, Lira argumentou que é necessário elevar o critério para quem pode acionar o Supremo. Ele mencionou a importância de elevar “o sarrafo” nesse processo. No entanto, o presidente da Câmara não detalhou sua posição sobre os projetos em discussão no Senado, enfatizando que seu papel é reunir as posições das lideranças partidárias na Câmara dos Deputados.
