Um dos tópicos em discussão na atualidade é o crescente negócio de entrega de bases de dados públicas a empresas de tecnologia. Este processo, que está se tornando cada vez mais comum, levanta preocupações em relação à segurança dos dados e ao potencial abuso dessas informações. A estratégia, geralmente, segue um padrão: as grandes bases de dados, que têm um alto valor financeiro, são entregues a empresas de tecnologia sob o pretexto de auxiliar na organização e gerenciamento dos dados. Isso muitas vezes é anunciado como uma ação “pro bono”, ou seja, as empresas agraciadas alegam que não cobrarão nada para assumir o controle da base de dados, em vez de pagar pelo acesso. A situação cria uma imagem de benemerência por parte dessas empresas, quando na verdade estão obtendo acesso a informações valiosas sem custos.
Aqui estão alguns casos notáveis desse mercado polêmico:
- José Serra e o caso Experian: No final de seu mandato, José Serra entregou à Experian, uma empresa inglesa que havia adquirido a Serasa, toda a base de dados do Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público). Posteriormente, sua filha, Verônica Serra, adquiriu uma empresa de email marketing chamada Virid e a revendeu para a Experian por um valor muito superior ao que pagou. A falta de transparência no preço dessa transação levantou questões.
- João Doria e o caso Neoway: Quando era prefeito de São Paulo, João Doria Jr. cedeu à empresa Neoway toda a base de dados de funcionários da prefeitura, alegando que a empresa estava ajudando a organizá-los “pro bono”. Posteriormente, a Neoway foi acusada de suborno na Petrobras e em cinco casos em Santa Catarina. Seu fundador foi afastado pelos sócios americanos e presidia a Lide Santa Catarina.
- O site das Verônicas: Durante o mandato de José Serra como Ministro da Saúde, uma empresa montada por Verônica Serra e Verônica Dantas conseguiu acesso a toda a base de dados de clientes de comércio exterior do Banco do Brasil. Quando esse vazamento veio à tona, o Banco do Brasil teve que recuar.
- Licitação da Zona Azul de São Paulo: A licitação para a Zona Azul de São Paulo levantou suspeitas de cartas marcadas, sendo vencida pela Estapar, uma empresa ligada ao BTG Pactual. O valor mínimo foi definido considerando apenas a venda de cartões de estacionamento, deixando de lado uma base de dados com 3,5 milhões de cartões de crédito, que poderia ser mais valiosa.
- Clube de descontos do Ministério da Economia: O Ministério da Economia, liderado por Paulo Guedes, ofereceu um milhão de CPFs do setor público federal em uma licitação para um clube de compras. As condições incluíam a transferência de todos os dados para a empresa cadastrada sem qualquer forma de pagamento, o que gerou preocupações sobre a privacidade dos profissionais e a responsabilidade do governo em relação a possíveis problemas.
Em resumo, a entrega de bases de dados públicas a empresas privadas levanta questões críticas sobre transparência, ética e segurança de dados. É um tema que exige um debate sério e regulamentações adequadas para proteger a privacidade e os interesses públicos.
