As emendas parlamentares destinadas ao Orçamento Geral da União representam um importante aporte para atrair investimentos para o estado de Pernambuco. No ano anterior, somente em emendas de bancada, foram direcionados R$ 30 bilhões para o estado, sem contar as emendas individuais. A bancada pernambucana, composta por 16 parlamentares, possui um papel fundamental na alocação desses recursos.
Dessas 16 emendas, duas são destinadas ao Governo do Estado e uma à Prefeitura do Recife. As demais emendas são distribuídas de acordo com as negociações entre os legisladores e os gestores, que elegem as obras e projetos que receberão os recursos. O deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos), um dos coordenadores da bancada pernambucana, destaca que essa divisão é uma prática histórica adotada pelos parlamentares do estado. Além disso, enfatiza a importância da união da bancada quando o interesse é de Pernambuco. “Quando o interesse é de Pernambuco, a gente se junta para defender nosso estado”, ressalta Coutinho.
A expectativa é que o prazo para apresentação das emendas seja aberto no final deste mês. O comprometimento dos gestores com a articulação e o diálogo com os legisladores é fundamental para garantir recursos para suas gestões. Ter um número significativo de parlamentares aliados dispostos a destinar recursos para seus governos é um fator relevante para conquistar não apenas emendas de bancadas, mas também emendas individuais.
A governadora Raquel Lyra (PSDB) e o prefeito do Recife, João Campos (PSB), estão atentos a essas oportunidades e têm se reunido com os deputados federais para apresentar as prioridades de seus respectivos governos. A articulação e o apoio parlamentar são essenciais para assegurar investimentos que beneficiem a população pernambucana.
Previsão para Leis Orçamentárias
No âmbito estadual, o presidente da Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa, Antônio Moraes (PP), acredita que a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA) tende a ser mais tranquila após a derrubada dos vetos do Executivo à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pela Casa.
Por outro lado, a líder da oposição na Alepe, Dani Portela, destaca um ponto da LOA que deve ser alvo de contestação pelo bloco opositor. Trata-se do aumento da margem dos créditos suplementares de 20% para 30%, proposto pelo Executivo. A deputada argumenta que outros estados possuem margens menores, como São Paulo (17%) e Rio Grande do Sul (5%).
Primeiro Encontro do PT para as Eleições do Recife
O Partido dos Trabalhadores (PT) realizou sua primeira reunião do Grupo de Trabalho Eleitoral (GTE) na última terça-feira. Esse foi o início dos trabalhos do colegiado que debaterá o posicionamento do partido nas eleições municipais do Recife. A tendência é uma aliança com o Partido Socialista Brasileiro (PSB).
Licença Paternidade: Discussões no Congresso Nacional
O deputado federal Pedro Campos (PSB) integra um Grupo de Trabalho na Câmara dos Deputados que discute a regulamentação da licença paternidade. As discussões buscam superar a omissão legislativa sobre o tema, enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) dá prosseguimento a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão Legislativa relacionada à matéria. O objetivo é estabelecer diretrizes claras e justas para a licença paternidade no Brasil.
