A Prefeitura do Recife e o Governo de Pernambuco buscam uma conciliação a respeito da Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) Encanta Moça/Pina, localizada na Zona Sul da cidade. O conflito teve início quando o município decretou a desapropriação de parte da área para a construção de um parque linear, enquanto o Estado alega que a região pertence à estatal Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart) e pretende conceder títulos de propriedade à população local.
Uma reunião está agendada para acontecer no Fórum do Recife, sob a coordenação do desembargador e coordenador geral de conciliação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Erik Simões, a fim de buscar um entendimento entre as partes. O encontro ocorre após a Prefeitura republicar a licitação para contratar uma empresa de engenharia, que havia sido suspensa anteriormente pela Justiça.
No início do ano, a Prefeitura lançou um projeto de urbanização do Rio Pina, que envolve a construção de um parque linear às margens do rio e a realocação de cerca de 600 famílias, com a oferta de auxílio moradia mensal de R$ 300. No entanto, 41 quadras da ZEIS pertencem à Perpart, que alega estar em processo de regularização fundiária das famílias, o que garantiria a elas o direito à terra e, consequentemente, uma indenização maior em caso de remoção.
A secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco, Simone Nunes, destacou que não é contra o projeto, mas exige uma solução efetiva para as famílias impactadas. A falta de comunicação com a Prefeitura do Recife dificultou a elaboração de um levantamento sobre quantos títulos de propriedade seriam concedidos na área da obra.
A Autarquia de Urbanização do Recife (URB), responsável pelo projeto, rejeitou as acusações, alegando que a Perpart não forneceu informações sobre títulos de propriedade concedidos por iniciativa própria na área a ser desapropriada. A Prefeitura expressou sua disposição para dialogar com a estatal.
A disputa em torno da ZEIS Encanta Moça/Pina reflete desafios complexos envolvendo urbanização, regularização fundiária e direitos da população local. A reunião de conciliação busca encontrar soluções para garantir o desenvolvimento urbano sustentável e a qualidade de vida dos moradores da região.
