TSE Rejeita Ações de Suposto Abuso de Poder por Bolsonaro nas Eleições de 2022

Na noite de terça-feira, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou uma decisão crucial, rejeitando três ações que alegavam suposto abuso de poder político por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição em 2022, e seu vice, Walter Souza Braga Netto.

As três Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) visavam declarar a inelegibilidade da dupla devido a supostos abusos de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha, utilizando as dependências dos Palácios da Alvorada e do Planalto para a realização de eventos de campanha, incluindo lives, atos e entrevistas.

A primeira Aije, apresentada pelo PDT, alegava que Bolsonaro utilizou o Palácio do Planalto, equipamentos e recursos públicos para suas famosas lives, nas quais divulgava atos de governo e pedia votos para si e aliados políticos. Os ministros do TSE, por unanimidade, consideraram que não havia elementos suficientes para apontar condutas irregulares.

A segunda Aije, também do PDT, questionou a transmissão de Bolsonaro a partir da biblioteca do Palácio da Alvorada em setembro de 2022, acusando o uso de recursos públicos para fins eleitorais. A maioria dos ministros do TSE acompanhou o relator, Benedito Gonçalves, votando pela improcedência da ação, embora tenham reconhecido uma conduta vedada por parte de Bolsonaro.

A terceira ação, movida pela coligação Brasil da Esperança, fez referência a coletivas de imprensa de Bolsonaro no Palácio do Planalto após o primeiro turno das eleições. Os ministros entenderam, por maioria, que isso não configurou abuso de poder político.

É relevante notar que em junho do mesmo ano, o TSE já havia declarado Bolsonaro inelegível devido a outra ação relacionada a ataques ao sistema eletrônico de votação durante uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada.

Essas decisões do TSE encerram um capítulo importante na disputa eleitoral de 2022 e lançam luz sobre as complexas questões legais em torno do uso de recursos públicos por candidatos durante as campanhas políticas.

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