Nesta quinta-feira (19), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiram diretrizes para a realização de lives eleitorais em campanhas de reeleição por prefeitos, governadores e presidentes em prédios públicos, incluindo sedes de governo e residências oficiais.
Aprovada por maioria, a tese estabelece um guia a ser aplicado em casos envolvendo o uso desses locais em campanhas eleitorais. O relator, ministro Benedito Gonçalves, propôs a tese que foi aprovada. De acordo com o texto, as transmissões em locais públicos ocupados pelo prefeito, governador ou presidente são permitidas sob as seguintes condições:
- O ambiente deve ser neutro, sem símbolos, insígnias ou elementos associados ao Poder Público ou ao cargo atual do candidato.
- A participação na live deve ser restrita ao prefeito, governador ou presidente candidato à reeleição.
- O conteúdo transmitido deve tratar exclusivamente da candidatura do político que busca a reeleição.
- Não devem ser utilizados recursos materiais públicos, e o candidato não pode se aproveitar dos servidores da Administração Pública que atuam na prefeitura, governo estadual ou Presidência.
- A transmissão deve ser registrada na prestação de contas da campanha, detalhando os gastos e as doações estimadas.
Essa proposta surgiu durante o julgamento de ações eleitorais contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu candidato a vice, Braga Netto. A questão girou em torno do uso de um local que pertenceria à Presidência para eventos de campanha.
Embora os processos tenham sido arquivados, os ministros decidiram estabelecer diretrizes claras para futuras eleições. De acordo com a legislação eleitoral, os candidatos à reeleição para cargos no Poder Executivo podem concorrer sem renunciar ao cargo antes do pleito.
No contexto da campanha presidencial de 2022, o TSE proibiu Jair Bolsonaro de usar os palácios da Alvorada e do Planalto para realizar lives em sua candidatura à reeleição, com um placar de 4 votos a 3 a favor da proibição.
O relator, ministro Benedito Gonçalves, descreveu uma live do presidente durante a campanha como um ato ostensivo de propaganda com a intenção clara de buscar votos e obteve ampla visibilidade pública.
