Votação do PL, que proíbe uniões homoafetivas, foi reagendada para o dia 13.
Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família decidiu adiar a votação do Projeto de Lei (PL) que visa proibir a união civil entre casais do mesmo sexo. Embora a votação estivesse originalmente marcada para esta terça-feira, dia 5, um pedido coletivo dos deputados Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Laura Carneiro (PSD-RJ), Erika Kokay (PT-DF) e Daiana Santos (PCdoB-RS) resultou em seu reagendamento para o próximo dia 13.
O projeto em análise, apresentado em 2007 pelo então deputado Clodovil Hernandes (PTC-SP), sugeria uma adição ao Código Civil que permitiria a duas pessoas do mesmo sexo estabelecerem uma “união homoafetiva”, por meio de um contrato que determinaria os aspectos patrimoniais de sua relação. Contudo, o parecer elaborado pelo deputado Pastor Eurico (PL-PE) contesta a proposta. Nele, Eurico argumenta que a Corte Suprema “usurpou” a autoridade do Congresso, promovendo “propósitos ideológicos” que, segundo ele, não refletem a vontade da população brasileira.
