A Câmara dos Deputados está agendada para deliberar nesta semana sobre o projeto de lei (2685/22), proposto pelo deputado Elmar Nascimento (União-BA), que visa estabelecer regulamentações sobre os juros associados aos cartões de crédito. Esta votação está programada para uma semana não convencional no Congresso, dado que antecede o feriado da Independência do Brasil.
O escopo do projeto não se limita apenas à regulamentação dos juros dos cartões. Sob a relatoria de Alencar Santana (PT-SP), o documento também aborda a medida provisória (MP) 1176/23, que lançou o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas, também conhecido como Desenrola.
A expectativa é que, com a iminência do feriado, haja uma presença expressiva dos deputados para deliberar sobre o projeto que pode ter um grande impacto na relação entre consumidores e empresas de cartão de crédito.
