A partir desta sexta-feira (1º), os Microempreendedores Individuais (MEIs) do Brasil, quando prestam serviços a empresas, têm a obrigação de emitir Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFS-e) conforme um padrão nacional.
Por que essa mudança? Esta iniciativa segue a Resolução nº 169/2022, elaborada pelo CGSN (Comitê Gestor do Simples Nacional). O objetivo principal é simplificar o processo e criar uniformidade nas informações. Anteriormente, a NFS-e era emitida por diferentes portais municipais, cada um com seu próprio método, gerando diversas legislações por todo o país. É importante diferenciar a NFS-e, voltada para serviços, da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que se destina a produtos físicos.
Como se adaptar a essa mudança? Para quem ainda não migrou para este padrão, um cadastro inicial no Emissor Web é necessário. A partir dele, um código de acesso será gerado. A plataforma, disponível no endereço nfse.gov.br, permitirá o acesso de municípios a estas notas. Para facilitar, o Sebrae desenvolveu um guia passo a passo.
Em resumo: A ideia é que a uniformização beneficie principalmente micro e pequenas empresas, ao reduzir custos e eliminar a necessidade de papéis. Essa modernização, portanto, promete não só agilizar processos, mas também proporcionar um ambiente mais competitivo e desburocratizado.
