Novas regras tributárias para Shein e Shopee

A partir de 1º de agosto, o Programa Remessa Conforme promove mudanças significativas no comércio exterior brasileiro. As importações agora serão regulamentadas e os tributos serão cobrados na origem, antes do envio ao Brasil. Empresas que se associarem ao programa serão isentas do imposto federal de importação para compras de até US$ 50, mas compras acima desse valor ainda estarão sujeitas à taxa federal de 60%. Outra mudança significativa é no ICMS, que agora será obrigatório em todas as remessas, com uma alíquota fixa de 17%. Ainda há incerteza sobre como empresas internacionais de e-commerce, como Aliexpress, Shein e Shopee, irão se adaptar a estas novas regras, o que pode gerar dúvidas para os consumidores que frequentemente realizam compras nessas plataformas.