Pedido do PP questiona decisão de Moraes.
Os advogados de Jair Bolsonaro apresentaram um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) buscando a anulação da investigação sobre a suposta venda de joias recebidas durante sua gestão na Presidência. A defesa alega que a forma como a apuração foi iniciada pelo ministro Alexandre de Moraes infringiu normas legais.
O pedido foi formalizado pelo PP, por meio de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). Contudo, a petição foi redigida pela equipe jurídica que representa Bolsonaro, composta pelos advogados Paulo Cunha Bueno, Daniel Tesser e Fabio Wajngarten.
Há critérios específicos para a apresentação de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Esse tipo de ação pode ser proposto por diversas autoridades, incluindo o presidente da República e o procurador-geral da República, bem como por partidos políticos e entidades de classe. Portanto, a defesa de Bolsonaro não poderia ter formalizado o pedido diretamente.
O Partido Progressista (PP), liderado pelo senador Ciro Nogueira (PI), ex-ministro e aliado de Bolsonaro, é responsável por apresentar a ADPF. Vale ressaltar que o partido também faz parte da base do governo Lula, tendo um representante no Ministério do Esporte, o deputado licenciado André Fufuca.
Os advogados de Bolsonaro levantaram diversas questões em relação à decisão de Moraes que autorizou uma operação de busca e apreensão em agosto. Entre elas, destaca-se o fato de que nenhum dos investigados possui prerrogativa de foro para ser investigado pelo STF. Além disso, contestam a distribuição do caso por Moraes, argumentando que não há conexão com outras investigações conduzidas pelo ministro.
