Tombamento de Quilombos como Patrimônio Cultural

No Dia da Consciência Negra, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) assinou uma portaria que regulamenta o tombamento de quilombos como patrimônio cultural do Brasil. A nova portaria estabelece diretrizes para o reconhecimento de quilombos de maneira mais eficiente e célere em comparação ao tombamento tradicional, baseando-se em um artigo da Constituição que estabelece o tombamento de todos os documentos e sítios detentores de reminiscências históricas de antigos quilombos.

A cerimônia de assinatura contou com a presença do presidente do Iphan, Leandro Grass, da ministra da Cultura, Margareth Menezes, e da coordenadora-geral de Identificação e Reconhecimento do Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização do Iphan, Vanessa Pereira. A ministra Menezes destacou a importância das ações para materializar a reparação e o reconhecimento dos quilombos.

A nova portaria permite o tombamento tanto de sítios que contenham vestígios materiais de quilombos já extintos quanto de sítios ainda ocupados por comunidades quilombolas. Qualquer pessoa física ou jurídica pode solicitar o tombamento, e as informações necessárias incluem a certidão de autodefinição das comunidades como remanescentes de quilombos e, quando aplicável, o relatório de identificação e delimitação territorial emitido ou aprovado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Com essa medida, o Iphan busca contribuir para a preservação e reconhecimento da cultura e história das comunidades quilombolas, representando um avanço na valorização do patrimônio cultural afro-brasileiro.

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