Garantia da Lei e da Ordem em Portos e Aeroportos

O governo federal decretou uma Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em portos e aeroportos de São Paulo e Rio de Janeiro, incluindo o Porto de Santos, no litoral paulista. A medida entrará em vigor na próxima segunda-feira (6) e terá duração de seis meses, até 3 de maio de 2024. A GLO autoriza o emprego das forças armadas na área em que é aplicada, concedendo poder de polícia aos militares com o objetivo de manter a integridade da população e preservar o funcionamento regular das instituições.

O governo justificou a aplicação da GLO com o objetivo de fortalecer o combate ao tráfico de drogas e armas, bem como a outras condutas ilícitas, por meio de ações preventivas e repressivas. A medida só pode ser decretada pelo presidente da República em situações muito graves de perturbação da ordem para suprir a falta de agentes das forças tradicionais de segurança.

O Ministro de Estado da Defesa definirá a alocação dos meios disponíveis e os Comandos responsáveis pela operação. O emprego das Forças Armadas ocorrerá em articulação com os órgãos de segurança pública, respeitando o disposto na Lei Complementar nº 97 de 1999.

Além disso, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Defesa apresentarão um plano conjunto de modernização tecnológica para ampliar a eficiência da atuação da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal Federal, Comando da Marinha, Comando do Exército e Comando da Aeronáutica em portos, aeroportos e fronteiras.

A medida visa aprimorar a segurança e a eficiência das operações em portos e aeroportos, garantindo a integridade e o funcionamento regular das instituições em áreas estratégicas do país.

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