O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou na noite de quinta-feira (19 de outubro de 2023) que as divergências entre os Três Poderes são “inatas”. Ele fez essa afirmação durante sua participação no 26º Congresso Internacional de Direito Constitucional, realizado em Brasília e contando com a presença do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes.
Embora Pacheco e Gilmar mantenham discordâncias em relação a temas que tramitam no Congresso Nacional, como a proposta de estabelecer mandatos para os ministros do STF, o presidente do Senado apoia essa medida, considerando-a benéfica, enquanto Gilmar a vê como um possível “cavalo de Troia”.
A relação entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso, especialmente o Senado, tem enfrentado crescente tensão. Contudo, durante o Congresso, Pacheco enfatizou que, apesar das divergências, os Três Poderes compartilham um “apreço pela Constituição e um zelo pela democracia brasileira”. Ele defendeu a importância de um “funcionamento harmônico” entre os Três Poderes e ressaltou que a democracia plena requer constante “aperfeiçoamento”. No mesmo dia, uma sessão temática no plenário do Senado discutiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que visa limitar as decisões monocráticas e os pedidos de vista no STF. A proposta está avançando no Congresso, embora a data da votação ainda não tenha sido definida.
O tema central do Congresso Internacional de Direito Constitucional deste ano é a comemoração dos 35 anos da Constituição Federal. O evento é promovido pelo IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa) e pela FGV (Fundação Getulio Vargas), com o apoio de diversos centros de pesquisa e instituições acadêmicas. Essa plataforma desempenha um papel fundamental na discussão de assuntos relacionados ao direito constitucional e à democracia no Brasil.
