A OCDE Monitora Anulação de Provas no Acordo de Leniência da Odebrecht no Brasil

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) anunciou que estará atentamente acompanhando as consequências da anulação de provas relacionadas ao acordo de leniência da Odebrecht no Brasil. O Grupo de Trabalho Antissuborno da OCDE expressou preocupações sobre a capacidade do país em manter a eficácia das leis contra o suborno estrangeiro, que havia mostrado melhorias nos últimos anos. A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de setembro de 2023, de anular as provas, foi um ponto destacado no relatório.

O relatório ressalta que o Grupo de Trabalho da OCDE irá monitorar de perto as possíveis consequências dessa decisão, em especial no que diz respeito à segurança jurídica dos acordos de leniência no Brasil e à capacidade do país em fornecer e receber assistência jurídica mútua em casos de suborno estrangeiro.

Ele também destaca a questão da impunidade nos casos de suborno transnacional, apontando que, mesmo após quase uma década, nenhum réu foi condenado de forma definitiva no Brasil, e a prescrição resultou na absolvição de 8 dos 9 réus.

O relatório, que abrange 117 páginas, avalia a atuação do Brasil em casos de suborno transnacional, reconhecendo o julgamento bem-sucedido de esquemas de suborno em larga escala, mas também identificando áreas que precisam de aprimoramento. Entre as recomendações feitas estão o aumento das sanções para indivíduos envolvidos em suborno estrangeiro, abordar as questões relacionadas à prescrição e garantir a proteção dos casos de suborno estrangeiro contra influências políticas indevidas e o uso arbitrário de medidas disciplinares. O Brasil deverá relatar a implementação dessas recomendações à OCDE até outubro de 2025.

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