O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), planeja oficializar a entrega do texto da Reforma Tributária ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nessa quinta-feira (3). A informação foi compartilhada pelo relator da proposta, Eduardo Braga (MDB-AM), que também enfatizou a necessidade de estabelecer uma alíquota mínima para os dois tributos gerados pela fusão de cinco impostos de consumo propostos na reforma. Esta medida seria crucial para evitar a emergência de uma guerra fiscal no novo sistema tributário.
“Lira tem a intenção de formalmente entregar o texto a Rodrigo Pacheco no Senado. Após isso, a reforma começará a tramitar”, afirmou Braga. Estima-se que o texto seja votado no Senado até o final de outubro.
Além de propor a fixação de uma alíquota máxima para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, derivado da fusão de ISS, ICMS, IPI, PIS e Confins em CBS e IBS, Braga defende uma alíquota mínima. Segundo ele, a implementação desta medida seria essencial para garantir que a implementação do novo sistema tributário não culmine em uma guerra fiscal.
