Trabalho escravo: realidade indigna

Foto: Canva Imagens

No Brasil, a legislação referente ao trabalho escravo é representada pelo artigo 149 do Código Penal, que foi atualizado em 2003. Essa alteração ampliou a definição de trabalho análogo ao de escravo para além da “mera” restrição da liberdade, possibilitando a criminalização de condições de trabalho mais amplas, como aquelas consideradas degradantes. A penalidade foi aumentada especialmente nos casos em que o crime ocorre por razões de raça, cor, etnia, religião ou origem.

Além disso, o Projeto de Lei 5.970/2019, atualmente em debate na Comissão de Direitos Humanos do Congresso Nacional, busca fortalecer ainda mais o combate ao trabalho escravo. Esse projeto propõe a aplicação efetiva do artigo 243 da Constituição Federal, que prevê a expropriação de propriedades onde se verifica a exploração do trabalho escravo.

Share this post

PinIt

    Deixe um comentário

    O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

    scroll to top
    Instagram
    Tiktok
    YouTube
    YouTube